Sustentabilidade Financeira do Setor da Saúde

O setor de saúde representa 9,2% do Produto Interno Bruto (PIB) e gera, pelo menos, 4,3 milhões (IBGE, 2009) de empregos diretos. Esses empregos apresentam um nível de qualificação mais elevado do que a média nacional e contemplam uma extensa cadeia produtiva, que inclui indústrias, universidades e centros de pesquisa, prestadores de serviço de saúde, operadoras de planos de saúde, empresas de tecnologia da informação, de comércio de medicamentos e muitas outras atividades relacionadas à assistência à saúde da população.

Apesar de sua importância, o setor encontra dificuldades para o seu desenvolvimento, com uma elevada carga tributária que incide em cascata sobre bens e serviços essenciais à vida dos brasileiros. Além disso, modelos inadequados de remuneração geram distorções entre os altos custos da saúde e a qualidade do atendimento à população. A escassez de mão de obra qualificada e de financiamento também dificulta a expansão do setor.

O resultado desse conjunto de faltas e excessos é assustador. Em um país que já sofre com a carência
de leitos hospitalares, a redução de 16 mil leitos
privados entre 2007 e 2012 é uma dura realidade.
Nesse período, em média, um hospital privado foi fechado a cada semana, segundo dados da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp).

Desde o ano 2000, mais de um terço das operadoras de planos de saúde deixaram de existir ou foram absorvidas por outras. O governo federal, maior arrecadador e responsável primeiro pelo financiamento da saúde vem causando enormes distorções e prejuízos para os operadores de saúde. O não-reajuste da tabela do SUS faz com que hospitais públicos e privados tenham que pagar por uma série de procedimentos que deveriam, constitucionalmente, ser custeados pelo governo.

Os repasses também vem decrescendo anualmente. No ano 2000, por exemplo, o repasse federal representava 58,5% dos gastos dos Estados em saúde. Em 2013, esse percentual baixou para 42,9%. Portanto, é preciso rever todo o modelo de financiamento do setor, inclusive valorizando a promoção da saúde e não apenas o tratamento da doença. De fato, são muitas as partes prejudicadas com a presente estrutura do mercado. Sentem seus efeitos praticamente toda a cadeia produtiva da saúde. Mas os mais afetados são, sem dúvida, os pacientes.

O atual cenário é visivelmente insustentável e mudanças são primordiais. Há exemplos internacionais positivos que podem ser implantados no Brasil. A saúde pública também precisa de muitas melhorias. Há, em primeiro lugar, um grave subfinanciamento do setor. O setor privado é responsável por 56% do gasto total em saúde e o público pelos 44% restantes. Este número é uma proporção equivalente à dos Estados Unidos, que
não oferece um sistema público, gratuito e universal.
Em países da Europa, que proporcionam à população um sistema público de saúde, aproximadamente 75% dos gastos com saúde é de responsabilidade do Estado. Há uma clara incompatibilidade entre os objetivos propostos pelo país para a saúde da população e os recursos que o Estado investe para alcançá-los.

Portanto, o aumento dos gastos públicos com a saúde é fundamental, bem como uma maior eficiência na aplicação dos recursos. É necessária, sobretudo, uma profunda reforma, que contemple os vários pontos abordados nesta carta. Caso contrário, o setor não conseguirá cumprir sua missão – fazer do Brasil um país mais saudável.

Principais pontos da proposta: