É preciso estabelecer processos e governança para protocolos clínicos de referência nacional

O Brasil deve fortalecer o uso da medicina baseada em evidências para definir protocolos clínicos que fundamentem as decisões de cobertura do sistema e estabeleçam referência nacional para provedores de saúde, sejam eles públicos ou privados. Os principais objetivos seriam:

• Tornar os processos atuais da CONITEC no SUS mais participativos e robustos;
• Aumentar a adesão às recomendações da CONITEC;
• Estimular maior participação e protagonismo do setor privado; e
• Viabilizar a integração com agências de saúde nacional e internacionalmente.

Para tornar o processo atual de construção de protocolos clínicos mais robusto, é essencial que ele seja mais participativo, solicitando a colaboração das partes interessadas (stakeholders), acadêmicos e representantes dos cidadãos e grupos de interesse.

A agência NICE (National Institute for Health and Care Excellence), no Reino Unido, exerce exatamente essa função para o sistema de saúde local (NHS). Contudo, seus protocolos clínicos são seguidos nacionalmente devido a sua robustez e credibilidade. Eles incluem a jornada do paciente em determinada doença pelo sistema, o protocolo em si em linguagem para profissionais de saúde e em linguagem para o público em geral, métricas de qualidade, ferramentas para implementação e protocolos de procedimentos e tecnologias associadas à doença em questão.

O NICE oferece ainda uma ampla gama de recursos para aumentar a adesão aos protocolos clínicos baseados em evidência. O Quadro 38 a seguir exibe um detalhamento das ferramentas e impacto oferecidos pela agência NICE. O Brasil deveria fortalecer o uso da medicina baseada em evidências para definir protocolos clínicos que fundamentem as decisões de cobertura e o setor privado poderia protagonizar essa mudança – a seguir apresentam-se algumas formas:

1. Desenvolvimento dos protocolos clínicos: atualmente, a CONITEC tem parcerias com hospitais privados (por exemplo, Hospital Alemão Oswaldo Cruz, Hospital Moinho de Vento) e sociedades médicas para o desenvolvimento de novos protocolos (por exemplo, transplantes). Contudo, há claro espaço para que isso se multiplique e o setor privado se torne o principal aliado no desenvolvimento das recomendações.
2. Criar grupos de medicina baseada em evidências para complementar o trabalho: o setor privado pode liderar grupos de medicina baseada em evidências que podem complementar o trabalho da comissão. Esses grupos podem prestar apoio à ANS para a incorporação de tecnologias e protocolos clínicos no setor suplementar, alterando o modelo atual.
3. Conhecer os protocolos e incentivar seu seguimento: uma vez que se estabeleça como participante ativo do processo de desenvolvimento dos protocolos, o setor privado pode estimular que os mesmos sejam conhecidos e seguidos por seus médicos e pacientes, em especial quando o paciente for recorrer ao SUS para receber parte do tratamento.

Excertos do capítulo 4 (Detalhamento das iniciativas priorizadas) da publicação Coalização Saúde Brasil – Uma agenda para transformar o sistema de saúde