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Fortalecer e melhorar as relações de trabalho vinculadas ao corpo técnico-assistencial é um dos passos fundamentais para qualificar o atendimento à população e, ao mesmo tempo, garantir um mercado de trabalho mais flexível e seguro para todos os profissionais. Para atender às necessidades de um país cada vez mais complexo e diverso, as relações trabalhistas sofreram profundas alterações nos últimos anos. A área da saúde tem sido especialmente pródiga em inovações, o que gerou novas demandas em termos da regulação das relações de trabalho.

A necessidade de fortalecermos os serviços assistenciais demanda uma maior flexibilização das relações no setor. As especificidades da área da saúde precisam ser reconhecidas. Da mesma forma, é preciso investir na criação de carreiras de estado no setor, estimulando o vinculo dos profissionais de saúde e garantindo as possibilidades de crescimento profissional.

O caso dos médicos talvez seja o que mais necessita de atenção por parte do poder public, por ser um profissional com características distintas dos demais. É frequente que possua múltiplos vínculos, atue como autônomo em consultórios ou como médico do corpo clínico aberto de determinados hospitais, além de ter vínculo formal com alguma organização.

Ainda assim, muitas vezes, órgãos como o Ministério Público do Trabalho, têm agido para que estabelecimentos de saúde enquadrem os médicos às regras da Consolidação das Leis do Trabalho, quando as suas relações de trabalho são muito diferentes dos regimes comuns. É preciso corrigir essas distorções.

O mercado de trabalho médico mudou muito nos últimos anos. Atualmente, há demanda por profissionais com diferentes especializações – sub ou superespecialistas – ao lado de médicos de família. Com isto, o mercado de saúde brasileiro já se ressente da falta de determinados especialistas.

Como consequência, dentre os desafios hoje enfrentados pelas organizações de saúde, encontra-se a retenção dos talentos médicos. Portanto, oferecer condições de trabalho adequadas e estimular a boa prática médica são pontos fundamentais a serem observados pelas organizações que querem estabelecer relações duradouras e positivas comseu corpo clínico.

Um dos arranjos mais utilizados e que tem se mostrado adequado para ambas as partes é a contratação de empresas médicas para prestação de serviços. Quando os contratos salvaguardam os direitos e apontam os deveres das partes, sempre agindo a favor do paciente, garantem relações de trabalho que contemplam os interesses de todos.

Tais contratos hoje também incluem a observância dos padrões de qualidade da organização, como o preenchimento do prontuário com informações completas a respeito do cuidado prestado, a avaliação dos cuidados, entre outros. Modelos assim devem, portanto, ser estimulados e aprimorados. E não combatidos. Ganham com isso os gestores, profissionais e, principalmente, os pacientes.

Principais pontos da proposta:

1. Manter diversas formas de parceria na saúde, sobretudo no que se refere a determinadas categorias profissionais, tais como médicos e outras categorias participantes do time assistencial;
2. Reforçar a corresponsabilidade dos parceiros na prestação de serviços de qualidade para a população em geral;
3. Regulamentar os contratos de prestação de serviço a terceiros, garantindo segurança jurídica para as relações entre os trabalhadores e as instituições de saúde.

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