Em mais uma demonstração de que o Instituto Coalizão Saúde já se transformou em um dos principais players da saúde no Brasil, representantes do ICOS, tendo à frente seu presidente, Claudio Lottenberg, e seu vice-presidente, Giovanni Guido Cerri, tiveram uma audiência, em Brasília, com o Presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Saúde, Ricardo Barros. No encontro, realizado na terça-feira, 23 de agosto, foi apresentada ao presidente Temer a Agenda Prioritária do Instituto, com medidas estruturais para desenvolver o setor de forma sistêmica, permitindo entregar à população os serviços com a qualidade que ela demanda e merece.
Para que a iniciativa tenha continuidade e as propostas possam, de fato, avançarem, ficou definido que o ICOS terá encontros periódicos com o chefe do Poder Executivo. Assim, o instituto poderá contribuir efetivamente na construção de uma agenda de longo prazo para a saúde.
O presidente Michel Temer enfatizou a representatividade do ICOS dentro do setor, e ressaltou a importância “da realização de ações preventivas, como a educação em saúde nas escolas”. Temer também destacou que “os dirigentes das agências reguladoras devem ter conhecimento técnico e de gestão”.
A apresentação foi conduzida por Lottenberg, que destacou os eixos centrais apontados pelo ICOS como fundamentais para a realização dessa restruturação: ética e conduta empresaria, inovação, integração público-privada, judicialização da saúde, promoção da saúde, racionalização da regulação, sustentabilidade financeira do setor e parceria com o corpo técnico-assistencial.
Lottenberg destacou que o setor da saúde representa 9,2% do PIB do país e gera, pelo menos, 4,3 milhões de empregos diretos. E ressaltou o apoio ao fortalecimento do SUS. “É fundamental essa aproximação da cadeia produtiva da saúde com o poder público. Se queremos oferecer o melhor sistema de saúde possível para a nossa população, é preciso unir forças, para enfrentar, com coragem e diálogo, os desafios do setor”, afirmou Lottenberg.
Abaixo, os principais pontos abordados:
- Compromisso de todo o setor privado com o bom funcionamento e o desenvolvimento do SUS;
- Defesa da necessidade de políticas que possam melhorar o acesso da população à saúde, compreendendo a assistência de modo processual, integrando a promoção de saúde, o atendimento ambulatorial e o hospitalar;
- Afirmação do setor privado como parceiro do SUS e defesa de um Ministério da Saúde com sua estrutura institucional fortalecida, com profissionais de carreira e técnicos aptos a desenvolverem programas de Estado, que não sofram reviravoltas a cada mudança de governo;
- Destaque para o fato de o setor de saúde representar 9,2% do PIB e gerar, pelo menos, 4,3 milhões de empregos diretos, precisando ser visto com atenção por envolver indústria, universidades, operadoras de saúde e centros de saúde, entre outros, que são vitais para o país do ponto de vista econômico;
- Defesa da necessidade de se fortalecer os mecanismos de ação de livre mercado para que haja reequilíbrio financeiro do setor de forma sustentável, pois garantir um ambiente de segurança jurídica para todo o setor, visando investimentos e o desenvolvimento da saúde nacional, é fundamental;
- Incentivo ao fortalecimento das parcerias público-privadas, dando mais segurança jurídica a elas e incentivando as Organizações Sociais e as Parcerias para o Desenvolvimento de Produtos. A transferência de tecnologia em um ambiente seguro e estável é vital;
- Defesa do estímulo ao uso de novas tecnologias, desde que de comprovada eficiência, para desenvolver a assistência, o ensino e a pesquisa;
- Defesa da importância de um ambiente ético que permeie toda a cadeia e todos os agentes da área da saúde. Para isso, defendeu o fortalecimento dos órgãos de controle, com autonomia e independência para fiscalizar e punir crimes e infrações éticas;
- Alerta para o problema da judicialização da saúde, capaz de produzir uma forte desorganização de todo o sistema, com gastos exorbitantes e irracionais para demandas muitas vezes sem legitimidade. Defende o direito constitucional de se recorrer à Justiça, mas com Varas Especiais de Saúde, que tenham os meios para avaliar e decidir com correção;
- Destaque para a importância da parceria com o corpo técnico-assistencial e, entre outras medidas, defende a regulamentação dos contratos de prestação de serviços a terceiros, garantindo segurança jurídica tanto para os prestadores quanto para as instituições de saúde;
- Defesa, portanto, da reestruturação do setor de saúde a partir de uma visão holística, que deverá integrar os seguintes eixos: ética e conduta empresaria, inovação, integração público-privada, judicialização da saúde, promoção da saúde, racionalização da regulação, sustentabilidade financeira do setor e parceria com o corpo técnico-assistencial.