Confira a integra do artigo de Giovanni Guido Cerri, vice-presidente do Instituto Coalizão da Saúde, publicado no site Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica – Abramed
Giovanni Guido Cerri: Órgãos regulatórios: como lidar com as inovações setoriais?
Atuar no setor de saúde no Brasil faz o gestor, por vezes, sentir-se penetrando num labirinto kafkiano, em que normas se sobrepõem umas às outras, se repetem e até se contradizem, num ciclo aparentemente interminável. Para que se tenha uma ideia, alguns hospitais para funcionar precisam de, no mínimo, 41 licenças, cadastros, autorizações e permissões de órgãos que, ao contrário do que se poderia supor, não se limitam à área da saúde. Incluem até a Agência Nacional de Aviação Civil ou o Conselho Nacional de Energia Nuclear.
Isto dá uma ideia da proliferação de normas, leis, instruções, resoluções, portarias e uma variedade de regulações com as quais o setor lida diariamente. São regulações impostas nos três níveis da esfera pública, municipal, estadual e federal que, não bastasse o excesso, algumas vezes apresentam divergências ou são contraditórias.
O setor da saúde, evidentemente, não é contra a regulação do setor. Ao contrário, reconhece sua importância e valor. Com prescrição adequada, a regulação corrige eventuais falhas de mercado, confere transparência e segurança jurídica, além de permitir que a atividade econômica tenha um bom desempenho. No entanto, se ministrada em excesso, ao invés de curar, acaba provocando uma asfixia que pode ser fatal. Cria incertezas, aumenta o risco financeiro da atividade e reduz a atratividade dos investimentos e inovações num setor que é estratégico para o país.
Regulação deve ser uma atividade executada com base em conhecimento técnico e científico e não por interesses políticos, mas nem sempre isso é a realidade. Em função disso, muitas vezes, novas regras são criadas sem uma adequada consulta aos envolvidos e sem o devido entendimento das consequências para os diversos segmentos do mercado.
Não obstante, muitas das novas regras foram impostas sem que ao menos tivessem sido criadas as estruturas adequadas de fiscalização e controle, tornando-as muitas vezes sem efeito prático e, em outras tantas, beneficiando aqueles que descumprem a lei. Uma vez que o novo governo parece preocupado com a situação, o setor da saúde espera por medidas que possam aliviar a atual asfixia e se coloca à disposição para colaborar neste sentido.
Não basta reduzir o número e a complexidade das regras existentes. O Estado também precisa aumentar a eficiência de seus processos. A morosidade nas análises e nos procedimentos para obter as autorizações necessárias gera atrasos nos projetos, prejuízo financeiro e, principalmente, a privação de um atendimento mais adequado à população.
É necessário racionalizar a regulação, simplificar e agilizar os processos e permitir que aqueles que atuam no setor possam cumprir suas vocações de cuidar bem da saúde das pessoas. Algumas mudanças de rumo precisam ser adotadas como, por exemplo: avaliações mais criteriosas de eficácia e com maior participação do setor antes da definição de novas normas; nomeação somente de profissionais com perfil técnico e competências necessárias para as posições de liderança nas agências reguladoras; ordenar os papeis das agências reguladoras para que não haja sobreposição de funções; e estabelecer diretrizes regulatórias com orientações, preparando tanto o setor público quanto privado para as futuras alterações regulatórias, de modo a oferecer segurança jurídica para investimentos de longo prazo.
Dar maior racionalidade à regulação do setor é uma exigência para que a população possa ter acesso mais fácil à saúde de qualidade. Todos que trabalham na área tem o direito de reivindicar um conjunto normativo mais favorável às inovações e que estimulem o desenvolvimento seguro e sustentável do setor. Mais do que isso, estão dispostos a contribuir com a experiência de suas lideranças para desatar tantos nós. E esperam que agências reguladoras e demais órgãos sejam parceiros na conquista desse objetivo.
Giovanni Guido Cerri é vice-presidente do Conselho de Administração do ICOS – Instituto Coalizão da Saúde e palestrante confirmado do 4º FILIS
Reprodução de artigo publicado no site da Abramed.