Workshop realizado pelo ICOS debate regulação da inteligência artificial aplicada à saúde

Encontro, criado em parceria com a FGV Direito SP e o InovaHC, apresentou pesquisa acadêmica e reuniu especialistas para discutir modelos regulatórios e seus impactos.

Promovido pelo Instituto Coalizão Saúde, em parceria com a FGV Direito SP e o InovaHC, o workshop Regulação de IA na Saúde reuniu, no Espaço ARCA – Núcleo de Projetos em Saúde do SindHosp, em São Paulo, especialistas da saúde e do direito para discutir os caminhos da regulação da inteligência artificial no setor. A pesquisa conduzida pelo Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI) da FGV foi apresentada como base para o debate, com o objetivo de não apenas expor diferentes modelos regulatórios, mas também colher contribuições de lideranças convidadas para enriquecer o estudo.

O professor Alexandre Pacheco da Silva, coordenador do CEPI da FGV Direito SP, explicou que a pesquisa, coordenada ao lado do professor Guilherme Forma Klafke, também da FGV, analisa diferentes modelos de regulação da inteligência artificial aplicados à saúde, tanto no Brasil quanto em outros países, avaliando seus impactos práticos. Na visão dos especialistas, trata-se de um tema que envolve múltiplas dimensões – tecnológicas, jurídicas, políticas e econômicas – e que precisa ser tratado de forma clara e baseado em evidências. A seguir, confira os principais pontos da pesquisa em curso, que deverá ser apresentada em outubro.

Diferentes modelos regulatórios

“Na nossa análise, olhamos para cinco grandes caminhos regulatórios que vêm sendo discutidos. O primeiro é a ausência de regulação formal, o que deixa que o mercado e a prática se ajustem sozinhos. O segundo é a chamada ‘regulação soft’, baseada em estratégias nacionais, códigos de conduta e autorregulação. O terceiro modelo é o da regulação setorial, que cria regras específicas para áreas como a saúde. O quarto é baseado em direitos dos usuários e demais atores. E o quinto é baseado em deveres de governança corporativa e tecnológica. Cada um deles traz aspectos positivos e negativos, seja em termos de segurança jurídica, seja em termos de incentivo à inovação.”

Riscos e oportunidades

“O que tentamos mostrar é que nenhuma dessas alternativas é perfeita. Um modelo pode trazer mais clareza, mas gerar custos altos de conformidade. Outro pode estimular a inovação, mas gerar insegurança jurídica. Há também riscos de judicialização, dificuldades de convergência com padrões internacionais e, ao mesmo tempo, oportunidades de alinhar regulação com os direitos fundamentais e a proteção do paciente.”

A regulação mais eficaz para a saúde

“Do ponto de vista específico da saúde, a nossa avaliação é de que o modelo setorial com regulação mínima transversal pode ser o mais eficaz. Isso porque permite adaptar as regras às necessidades do setor, equilibrando segurança e inovação. A saúde tem características próprias — lida com vidas humanas, mas também é um campo em que novas tecnologias chegam muito rápido. A regulação precisa reconhecer essa especificidade.”

O papel da comunidade especializada

“Um aspecto essencial da pesquisa é ouvir diferentes vozes. Por isso, a ideia do workshop foi abrir espaço para que especialistas da saúde e do direito trouxessem contribuições. Perguntamos o que eles acham importante que o estudo aborde e que dúvidas consideram centrais para o debate. Isso enriquece o trabalho e aproxima a pesquisa da realidade, que é sempre mais complexa do que o que está no papel.”