ICOS realiza workshop para debater regulação da Inteligência Artificial na saúde

Encontro foi realizado no Espaço ARCA – Núcleo de Projetos em Saúde do SindHosp, em parceria com a FGV Direito SP e o InovaHC, em 19 de agosto de 2025

O Instituto Coalizão Saúde (ICOS) promoveu, no Espaço ARCA – Núcleo de Projetos em Saúde do SindHosp, um workshop para discutir os caminhos regulatórios da inteligência artificial (IA) aplicada à saúde. O encontro, que reuniu especialistas do setor e do direito, foi realizado em parceria com a FGV Direito SP e o InovaHC, com o objetivo de reforçar a importância de convergência entre inovação, regulação e sustentabilidade no setor.

Em fala de abertura, o presidente do ICOS, Giovanni Guido Cerri, destacou que a inteligência artificial tem papel essencial para ampliar a eficiência do sistema de saúde, aumentar a precisão diagnóstica, garantir mais segurança aos pacientes e contribuir para a sustentabilidade financeira do setor. “Não podemos prescindir da inteligência artificial. Ela é fundamental para reduzir custos, melhorar a qualidade do cuidado e promover diagnósticos mais precisos”, avaliou.

Cerri também lembrou que a regulação da IA é tema de debate em todo o mundo, citando como exemplo a legislação europeia, considerada excessivamente restritiva, e as diferentes abordagens em países como Estados Unidos e China. Para o presidente do ICOS, o Brasil precisa adotar uma regulação que assegure segurança e transparência, mas sem inviabilizar pesquisas, inovação e empreendedorismo. “É preciso evitar barreiras que comprometam o desenvolvimento tecnológico no país. Temos de construir um marco regulatório que seja equilibrado e favorável à inovação”, reforçou.

Como exemplo de articulação setorial, Cerri mencionou a atuação conjunta de entidades não governamentais, universidades e centros de pesquisa em audiências públicas realizadas no Congresso. Segundo ele, esse alinhamento mostra a maturidade do setor e a relevância do tema para a agenda nacional.

O professor Alexandre Pacheco da Silva, coordenador do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI) da FGV Direito SP, apresentou a linha de pesquisa em desenvolvimento pela instituição, que analisa diferentes modelos regulatórios internacionais e seus potenciais impactos sobre inovação e segurança jurídica. Ele ressaltou que o objetivo é qualificar o debate público no Brasil, oferecendo subsídios para aprimorar a legislação em tramitação. “Workshops como este permitem antecipar conclusões, enriquecer a pesquisa com contribuições especializadas e aproximar a academia da prática”, afirmou.

Modelos de regulação em debate

Dando início ao workshop, o professor Alexandre Pacheco da Silva apresentou a pesquisa desenvolvida pelo CEPI da FGV Direito SP, que coordena ao lado do professor Guilherme Forma Klafke, também da FGV. O estudo analisa diferentes modelos de regulação da inteligência artificial, tanto no Brasil quanto em outros países, com o objetivo de avaliar vantagens, riscos e impactos para a saúde.

Segundo Pacheco, a pesquisa em curso pretende comparar cinco principais caminhos regulatórios hoje em discussão: 1) a ausência de regulação formal; 2) a chamada “regulação soft”, baseada em estratégias nacionais, autorregulação e padronização técnica; 3) modelos setoriais, que atribuem regras específicas para áreas como a saúde; 4) modelos baseados em direitos; e 5) modelos baseados em deveres de governança. “Cada abordagem apresenta pontos fortes e fragilidades, que vão desde a segurança jurídica e o risco de judicialização até os impactos socioeconômicos e a capacidade de estimular inovação”, explicou.

Entre os aspectos avaliados, estão a convergência com padrões internacionais, a viabilidade política de aprovação, o potencial de fomentar inovação e os efeitos sobre direitos fundamentais. Pacheco destacou que, para o campo da saúde, a alternativa considerada mais eficaz é a de regulação setorial com regulação mínima transversal, por permitir regras mais adaptadas às necessidades específicas do setor.

A partir dessa explanação, ele convidou os participantes a contribuir com o debate, levantando pontos que deveriam ser considerados na pesquisa e esclarecendo dúvidas sobre os modelos apresentados. “O objetivo é ouvir as diferentes perspectivas de quem atua na saúde e no direito, para que possamos chegar a propostas que conciliem segurança, inovação e viabilidade prática”, concluiu.