O evento foi conduzido pela Diretora Executiva do ICOS, Denise Eloi, e contou com a presença do Presidente da instituição, Giovanni Guido Cerri, e a participação Ministro da Saúde Substituto Adriano Massuda, além de lideranças do setor e autoridades.

O Instituto Coalizão Saúde (ICOS) realizou, em Brasília, no dia 17 de março, a primeira edição de 2026 de seu Fórum Político Permanente da Saúde, um encontro entre lideranças do setor saúde e autoridades em torno de pautas para melhorias e avanços na saúde pública e privada do país.

​Com condução da Diretora Executiva do ICOS, Denise Eloi, e a presença do Presidente da instituição, Giovanni Guido Cerri, e da Vice-Presidente Cláudia Cohn, a ocasião serviu também à apresentação da proposta de criação da Aliança Nacional para Incorporação Responsável de IA na Saúde, uma iniciativa em parceria entre o ICOS e o InovaHC.

A agenda da noite incluiu a realização do painel “Propriedade Intelectual, Regulação, Acesso e Desenvolvimento do País”, com participação do Presidente da Anvisa, Leandro Safatle; do Deputado Federal Júlio Lopes, Presidente da Comissão Externa destinada a acompanhar os atos de pirataria e a agenda do “Brasil Legal”; e do Secretário-Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, Eduardo Jorge Valadares Oliveira. A coordenação do painel foi de Renato Porto, presidente da Interfarma.

Entre os destaques, a presença do Ministro da Saúde Substituto, Adriano Massuda, e dos Deputados Federais Ismael Alexandrino Júnior, Pedro Westphalen e Giovani Cherini, atual Presidente da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.

Uma agenda de desafios

Giovanni Cerri deu as boas-vindas aos convidados e destacou a relevância do fórum para abordar temas atuais da saúde, desde questões de financiamento até transformação digital. Cerri ressaltou os impactos da pandemia na adoção de novas tecnologias, como a telessaúde, e a importância da interoperabilidade e inteligência artificial para reduzir custos, ampliar acesso e promover políticas públicas mais eficientes. “O Sistema Único de Saúde enfrenta grandes desafios, como o envelhecimento populacional e a incorporação de novas tecnologias. Ao mesmo tempo, a transformação digital permite melhor acesso, redução da desigualdade e maior eficiência nos serviços de saúde”, avaliou.

Cláudia Cohn reforçou a importância da união e colaboração entre todos os atores do setor, comunicando e destacando a criação, por parte do ICOS, de Comitês Estruturados que deverão envolver lideranças, representantes de empresas e instituições associadas do ICOS e especialistas. Os Comitês terão funções claras de governança, prestando contas ao conselho e garantindo continuidade, coesão e eficácia nas iniciativas do instituto. “A participação ativa de empresas, entidades e pessoas é fundamental. A ideia dos comitês é entregar resultados concretos e fortalecer a governança do ICOS em prol da saúde.”

​Comitês orientam prioridades

A proposta de criação do Comitê de Saúde Digital, Inovação e Longevidade foi apresentada como um dos eixos estratégicos para 2026, com o objetivo de estruturar frentes de trabalho capazes de gerar entregas concretas ao longo do ano. A iniciativa prevê a formação de grupos temáticos, com liderança distribuída entre especialistas e representantes do setor, além de atuação coordenada para garantir ritmo e execução.

​Ao detalhar a proposta, Fabrício Campolina, executivo da área, pesquisador e membro do Conselho do ICOS, destacou três prioridades iniciais: a incorporação responsável da inteligência artificial na saúde, o fortalecimento da infraestrutura tecnológica como elemento essencial do setor e a promoção da longevidade como política pública. “A ideia é estruturar grupos de trabalho com liderança definida e garantir que o comitê dê ritmo e consistência às entregas ao longo do ano, alinhado ao conselho e aos associados.”

Teresa Gutierrez, da Machado Nunes Advogados, apresentou o Comitê Assuntos Legais e Regulatórios, que tem como objetivo reunir temas convergentes da cadeia de saúde, envolvendo representantes de serviços, saúde suplementar, indústria, equipamentos, farmacêutica e comércio, além de especialistas rotativos conforme necessidade. Entre os temas prioritários estão a reforma tributária, a discussão sobre agência única de incorporação, fiscalização sanitária e políticas da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. “Nosso foco é pegar temas efetivamente convergentes da cadeia para trabalhar juntos, defender pautas comuns e começar a convergir na atuação da regulação e da política legislativa do setor de saúde”, explicou a advogada.

A partir da exposição inicial, os participantes contribuíram com sugestões e complementos à proposta. Julia Cestari, representando a Mevo, ressaltou a importância de ampliar o escopo da discussão sobre infraestrutura, indo além da inteligência artificial e incorporando desafios estruturais da saúde digital no país. “A gente fala de inteligência artificial e interoperabilidade, mas ainda existem desigualdades importantes em conectividade e acesso à tecnologia. Trazer a infraestrutura de saúde digital como eixo pode fortalecer essa agenda.”

​Na sequência, Marcelo Abreu, radiologista e representante do Sindihospa, chamou atenção para a urgência de avançar na regulação da inteligência artificial, especialmente diante de impactos já percebidos na prática assistencial. “Se a gente não agir rápido na regulação responsável da IA, vamos enfrentar problemas sérios mais adiante, que depois se tornam muito mais difíceis de corrigir.”

​Encerrando o bloco, Bruno Boldrin Bezerra, da Johnson & Johnson MedTech, reforçou o apoio institucional à iniciativa e destacou a relevância da criação dos comitês como mecanismo de articulação e avanço do setor, além de sinalizar interesse em contribuir ativamente com as próximas etapas. “Essa construção fortalece o setor e está à altura do papel que o fórum desempenha. A Johnson & Johnson se coloca à disposição, com sua equipe técnica, para contribuir com essa agenda.”

​Regulação, acesso e propriedade intelectual

O painel “Propriedade Intelectual, Regulação, Acesso e Desenvolvimento do País” reuniu diferentes perspectivas sobre os principais entraves e caminhos para ampliar o acesso a tecnologias em saúde no Brasil, com destaque para o papel da regulação, os desafios da incorporação no sistema público e a necessidade de fortalecimento do ambiente de inovação.

​Na mediação, Renato Porto, presidente da Interfarma, conduziu o debate a partir da ideia de que o avanço do setor depende da articulação entre diferentes etapas: da regulação ao acesso efetivo da população. “O desafio é fazer com que regulação, incorporação e acesso caminhem juntos para garantir um acesso qualificado, sustentável e eficiente às tecnologias de saúde”, ponderou.

​Ao abordar o papel da regulação, Leandro Safatle, presidente da Anvisa, destacou o esforço recente da agência para aumentar eficiência, reduzir prazos e fortalecer sua atuação internacional, com impacto direto sobre o acesso e a previsibilidade para o setor. “Quando a gente reduz filas e aumenta a eficiência, amplia o acesso, traz mais inovação e dá previsibilidade para quem investe e para a população.”

​Safatle também ressaltou o protagonismo internacional da agência e avanços estruturais em curso. “O Brasil hoje é referência global na regulação de dispositivos médicos, e a Anvisa tem ampliado sua atuação para acompanhar a evolução tecnológica e fortalecer o ambiente de inovação.”

Outro ponto central do debate foi a necessidade de maior integração entre instâncias regulatórias e institucionais, diante da complexidade crescente das tecnologias em saúde. Safatle também destacou a necessidade de ampliar o diálogo entre instituições, incluindo outras agências, o Judiciário e o Legislativo, como forma de avançar em padronização e dar mais segurança ao sistema.

Na perspectiva do Ministério da Saúde, Eduardo Jorge Valadares Oliveira, Secretário-Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde da pasta, destacou que o principal desafio para acelerar o acesso está na etapa de incorporação de tecnologias, especialmente diante de limitações orçamentárias e desafios técnicos. “Um dos grandes gargalos da incorporação é entender com clareza o ganho real das tecnologias e melhorar a previsibilidade do impacto sobre o sistema.”

​Eduardo Jorge também chamou atenção para a necessidade de aprimorar estimativas e planejamento, além de fortalecer o diálogo com o setor produtivo. “Falta um espaço mais estruturado de diálogo sobre o pipeline de inovação. Conhecer o que está chegando pode ajudar a acelerar decisões e qualificar a incorporação.” A discussão também abordou a necessidade de previsibilidade regulatória e segurança jurídica como fatores essenciais para estimular inovação e investimentos no país. “Mudanças abruptas ou sem diálogo fragilizam o ambiente. O avanço regulatório precisa ser construído com transparência e participação do setor”, finalizou Oliveira.

Já no campo da propriedade intelectual, o Deputado Federal Júlio Lopes reforçou a preocupação com o enfraquecimento desse instrumento no Brasil e seus impactos sobre a inovação e o desenvolvimento econômico. “A propriedade intelectual é fundamental para garantir segurança ao investimento em inovação e para o desenvolvimento científico do país.” O parlamentar também destacou o avanço da pirataria e seus efeitos sobre diferentes setores da economia, incluindo a saúde. “O Brasil enfrenta um problema estrutural de pirataria, que compromete a competitividade e coloca em risco a qualidade dos produtos que chegam à população.”

​Em relação a propostas legislativas sobre quebra de patentes, Lopes reforçou a defesa de critérios restritivos. “A quebra de patentes só deve ocorrer em situações absolutamente excepcionais. Fora disso, enfraquece o ambiente de inovação e afasta investimentos.” Ao longo do debate, também foi destacada a necessidade de proteção do arcabouço regulatório já consolidado no país, evitando distorções que possam comprometer a segurança sanitária. “Não se pode negociar com qualidade, segurança e eficácia. Esses são pilares inegociáveis do sistema.”

Inovação e Governança no SUS

O Ministro da Saúde Substituto Adriano Massuda ressaltou projetos de hospitais inteligentes desenvolvidos em parceria com universidades e governos estaduais, enfatizando que boas iniciativas avançam independentemente de posições políticas. Destacou ainda que a atenção básica e a experiência do paciente estão sendo transformadas pela tecnologia da informação e pelo telessaúde, permitindo que casos complexos sejam discutidos com especialistas sem deslocamento dos pacientes.

​Massuda citou o exemplo de Curitiba, onde 70% dos encaminhamentos para atenção especializada foram resolvidos apenas com a discussão entre profissionais da atenção primária e especialistas, reduzindo sobrecarga do sistema. O ministro em exercício também abordou a necessidade de conciliar financiamento, alta complexidade e judicialização de tratamentos, reforçando que a incorporação de medicamentos e tecnologias deve ser eficiente, responsável e transparente, com diálogo entre Executivo, Legislativo, Judiciário e setor industrial.

Massuda encerrou destacando o desafio da capacidade discricionária do orçamento e o aumento das emendas parlamentares de 2% para 12%, ressaltando o papel do setor público, do terceiro setor e da indústria na consolidação de políticas públicas e no fortalecimento do SUS.

Integração legislativa e modernização digital

Ao final dos trabalhos, precedendo o jantar que encerrou o evento, o Deputado Federal Pedro Westphalen enfatizou a independência e recomposição das agências reguladoras, além de iniciativas de pesquisa clínica conduzidas com articulação entre ministérios, universidades e instituições privadas.

​“O foco deve ser em projetos maduros, que beneficiem diretamente a população, não em quantidade, mas em qualidade”, avaliou, reforçando a importância de políticas estruturantes que garantam diagnóstico qualificado e atenção especializada, priorizando projetos de impacto real e de qualidade.

Na sequência, o Deputado Federal Ismael Alexandrino Júnior abordou a modernização e integração digital do SUS, apresentando o Projeto 3719 de Interoperabilidade e Transformação Digital, que permite criar um pool de dados integrado das três esferas do sistema, possibilitando análise estratégica com inteligência artificial.

​“A atuação conjunta de Parlamento, Executivo e setores da saúde é essencial para fortalecer o SUS e implementar soluções estruturais que garantam um sistema universal, integral e sustentável”, afirmou ao comentar que a padronização dos dados permitirá “políticas públicas adaptadas a diferentes regiões”.