ICOS realiza Fórum Político Permanente da Saúde, em Brasília, com presenças do Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, e do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha

Ocasião contou ainda com participações e plateia composta de lideranças do setor e autoridades também dos Poderes Legislativo e Judiciário

O Instituto Coalizão Saúde (ICOS) realizou, no dia 21 de outubro, em Brasília, mais uma edição do Fórum Político Permanente da Saúde, série de encontros que reúne lideranças do setor e representantes dos três Poderes para discutir temas estratégicos para o desenvolvimento da saúde no Brasil.

O evento contou com a presença de autoridades como o Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin; o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha; e o Presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça, Georges Seigneur.

Estiveram presentes também, como plateia e palestrantes, os Deputados Federais Adriana Ventura e Ismael Alexandrino; e o Senador Eduardo Gomes. O Fórum também foi prestigiado por grandes lideranças do setor.

A ocasião também teve momento de assinatura de documento que oficializa parceria técnica entre o ICOS e o Instituto Ética Saúde, representado por seu Diretor Executivo, Fellipe Venturini Signorelli, e pelo membro de seu Conselho Consultivo, Carlos Gouveia.

A condução do evento reuniu o Presidente do ICOS, Giovanni Guido Cerri; a Vice-Presidente, Claudia Cohn, e a Diretora Executiva, Denise Eloi.

Fórum Permanente da Saúde debate interoperabilidade

A abertura do painel “Interoperabilidade na Saúde” foi feita pelo presidente do ICOS, Giovanni Guido Cerri, que destacou a importância estratégica do tema.

“Há alguns anos, elegemos a saúde digital como uma das prioridades do ICOS, tanto por seu potencial de melhorar o acesso e reduzir desigualdades quanto por sua contribuição à sustentabilidade financeira do setor. Dentro dela, a interoperabilidade tornou-se central, e estimamos que possa reduzir em até 15% os custos da saúde”, afirmou.

Segundo Cerri, a escolha do tema reflete o compromisso do ICOS em apoiar iniciativas que modernizem a gestão de dados e promovam eficiência em toda a cadeia de atenção à saúde.

A deputada federal Adriana Ventura, relatora do Projeto de Lei 5875/13, apresentou o histórico da proposta, que vem sendo construída de forma colaborativa com diferentes setores.

“A interoperabilidade é essencial para viabilizar o SUS e garantir acesso mais eficiente à saúde. Construímos o texto a muitas mãos – com hospitais, laboratórios, farmacêuticos e representantes da sociedade civil –, buscando um modelo seguro e viável”, explicou.

A parlamentar destacou ainda que o projeto prevê que os dados permaneçam nos sistemas de origem, com o cidadão como dono das suas informações, podendo realizar portabilidade e acompanhar quem acessa seus dados. “Trata-se de um modelo mais principiológico, que privilegia a segurança e o diálogo entre sistemas”, completou.

Projetos de Lei

O Deputado Federal Ismael Alexandrino, autor do PL 3.719/2025 na Câmara dos Deputados, reforçou o caráter estruturante do projeto para o futuro da saúde brasileira. “Interoperabilidade significa dados padronizados, tratados e seguros. Sem isso, é impossível planejar políticas públicas de médio e longo prazo”, observou o parlamentar.

Para Alexandrino, a integração dos sistemas é indispensável à sustentabilidade do setor. “Precisamos de um grande conjunto de dados com inteligência artificial e aprendizado de máquina, capaz de sinalizar tendências e orientar decisões. Caso contrário, em uma década o sistema poderá entrar em colapso.”

O deputado também ressaltou que a interoperabilidade deve abranger todo o ecossistema de saúde, público e privado, garantindo o paciente como centro do processo e o verdadeiro proprietário de suas informações.

Encerrando o painel, Cesar Nomura, presidente da Abramed, compartilhou a evolução da visão do setor de diagnóstico sobre o tema. “Passei de cético a promotor da interoperabilidade. Hoje é claro que ela é fundamental para a eficiência do sistema e para colocar o paciente no centro”, afirmou.

Nomura destacou que a Abramed, que representa cerca de 80% dos exames diagnósticos da saúde suplementar, já trabalha com o Ministério da Saúde em projetos-piloto que envolvem compartilhamento seguro de dados laboratoriais, e que a entidade está pronta para avançar.

“Se o paciente fez um exame em uma clínica e precisa ser atendido em um pronto-socorro, ele não deve precisar repeti-lo. Precisamos começar, e as lideranças têm de estar dispostas a dar esse primeiro passo”, concluiu.

Pesquisas clínicas em foco: Fórum Permanente da Saúde debate avanços e perspectivas do novo marco regulatório

Abrindo o painel, o mediador Nelson Mussolini lembrou a longa trajetória de construção do novo marco regulatório da pesquisa clínica no Brasil, que começou com o projeto de lei apresentado em 2015 pela então senadora Ana Amélia. Após quase uma década de debates, a proposta resultou na Lei 14.874/2024 e, recentemente, em seu decreto regulamentador (12.651/2025).

“Foram nove anos de discussões, com ampla participação do setor e do Congresso Nacional. Agora temos uma legislação moderna, capaz de destravar o potencial científico e industrial do Brasil”, destacou Mussolini.

O dirigente observou, no entanto, que a consolidação da nova lei ainda enfrenta resistências pontuais, inclusive com a abertura de ação direta de inconstitucionalidade (ADI). Para ele, é essencial defender publicamente a importância da pesquisa clínica e de sua regulamentação:

“Temos centros de pesquisa de excelência e profissionais éticos e qualificados. Não podemos permitir que um país da dimensão do Brasil, com sua base científica e industrial, continue na 22ª posição em volume de estudos clínicos.”

O papel estratégico da pesquisa clínica

Na sequência, Reginaldo Arcuri, presidente do Grupo FarmaBrasil, destacou o papel central da nova lei para o fortalecimento da indústria nacional e para a atração de investimentos internacionais.

“A pesquisa clínica não é apenas uma etapa do desenvolvimento de medicamentos — ela é um campo econômico estratégico, capaz de gerar inovação, emprego qualificado e divisas para o país”, afirmou.

Arcuri ressaltou que a aprovação e regulamentação do novo marco legal representam um passo decisivo, mas que a fase de implantação efetiva será determinante para o sucesso da política. “Depois de nove anos de luta, precisamos apoiar publicamente a consolidação dessa lei. Ela permitirá que o Brasil avance em direção a um ambiente mais previsível e competitivo para o desenvolvimento de novos medicamentos”, observou.

O presidente do Grupo FarmaBrasil também destacou a importância de o país alcançar níveis de eficiência semelhantes aos de grandes centros internacionais, como os Estados Unidos, que aprovam protocolos de pesquisa em prazos muito menores. Segundo ele, esse avanço é essencial para que o Brasil reduza sua dependência externa e o déficit anual de cerca de US$ 12 bilhões na balança de medicamentos.

“Chegamos a um patamar em que tanto as indústrias multinacionais quanto as de capital nacional estão preparadas para dar o salto da inovação. O desafio, agora, é garantir uma estrutura ágil, eficiente e segura para o desenvolvimento de estudos clínicos”, concluiu Arcuri.

Dados e tendências globais

Dando sequência ao debate, Renato Porto, presidente da Interfarma, apresentou um panorama detalhado sobre a posição do Brasil no cenário mundial de pesquisa clínica. “Não há diferença ética entre uma pesquisa feita no Brasil e uma pesquisa feita nos países de maior IDH. A regra de proteção ao paciente é a mesma — e isso precisa ser reafirmado”, enfatizou.

Com base em dados atualizados, Porto mostrou que o Brasil subiu posições no ranking global e hoje ocupa o 18º lugar, com 361 pesquisas clínicas em andamento, enquanto Estados Unidos e China lideram com 4.843 e 4.122 estudos, respectivamente. “A pesquisa clínica movimentou cerca de US$ 300 bilhões em 2023, e o Brasil tem todas as condições de ser um polo relevante nesse mercado global”, afirmou.

O dirigente lembrou que o país dispõe de hospitais de excelência, capacidade técnica e pacientes dispostos a participar de estudos — como demonstrado durante a pandemia —, mas que ainda há desafios na ampliação e no ritmo de recrutamento de participantes.

“Em 2025, há mais de cem mil vagas abertas para recrutamento de pesquisas no país. Temos o capital humano e a infraestrutura, mas precisamos acelerar os processos e atrair mais estudos para o Brasil”, explicou.

Para Porto, o novo marco legal é uma oportunidade para consolidar um sistema nacional de pesquisa clínica integrado, que una setor público, privado e academia:

“A doença pode ser global, mas a resposta também precisa ser. O Brasil tem condições de estar na linha de frente da inovação biomédica — e isso só acontecerá se investirmos em previsibilidade e volume”, finalizou.

Autoridades dos Três Poderes destacam avanços e desafios da saúde no Fórum Permanente da Saúde

A segunda parte do Fórum Permanente da Saúde reuniu autoridades dos Três Poderes em um diálogo de alto nível sobre inovação, sustentabilidade e fortalecimento das políticas públicas de saúde.

O momento foi marcado pela presença do Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, do Senador Eduardo Gomes, e do Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, Georges Seigneur.

A mesa foi conduzida pelo Presidente do ICOS, Giovanni Guido Cerri, que abriu os trabalhos ressaltando seu papel institucional e as principais agendas estratégicas debatidas ao longo do dia. “O Instituto Coalizão Saúde reúne a indústria, os hospitais, as operadoras e o setor diagnóstico, buscando sempre convergências que possam melhorar o acesso do cidadão à saúde”, afirmou.

Cerri destacou que a interoperabilidade e a pesquisa clínica estão entre as prioridades institucionais para 2025, ressaltando o impacto econômico e social de ambas. “A interoperabilidade representa uma redução de 15% nos custos da saúde e melhora o atendimento ao cidadão. Já a pesquisa clínica insere o Brasil na cadeia global de inovação, com benefícios diretos à população”, pontuou.

Inovação e responsabilidade digital

Na sequência, o Senador Eduardo Gomes, Vice-Presidente do Senado, destacou o papel do Congresso na modernização das políticas públicas de inovação, citando sua experiência como relator do projeto de lei sobre inteligência artificial no Senado. “O uso da inteligência artificial e da inovação tecnológica na saúde caminham juntos. É um tema desafiador, que precisa ser conduzido com responsabilidade e bom senso”, afirmou o parlamentar.

Gomes ressaltou o avanço institucional do país ao criar uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) robusta e à altura dos desafios tecnológicos: “Descobrimos que, em inteligência artificial, o mais importante também é o que não acontece. Garantir segurança e equilíbrio é o que dá sustentabilidade à inovação”, observou.

Ministério Público e políticas públicas eficientes

Representando o Ministério Público, o Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, Georges Seigneur, defendeu uma atuação mais colaborativa e construtiva do órgão nas políticas de saúde. “O Ministério Público deve ser parte integrante da sociedade na busca de soluções, e não apenas um fiscal. Nosso papel é atuar em parceria com os gestores, em favor de um atendimento mais eficiente e de políticas públicas mais fortes”, afirmou.

Para Seigneur, a saúde é um direito constitucional que requer cooperação entre os setores e constante aprimoramento institucional. “Pensar juntos é o caminho para entregar ao cidadão uma saúde melhor – pública, privada ou complementar – com foco no bem comum”, completou.

Cooperação e resiliência do sistema de saúde

O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, compareceu ao Fórum juntamente com a Secretária de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI), Ana Estela Haddad; a Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Sectics), Fernanda De Negri; e o Secretário Executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda.

Em sua fala, o Padilha trouxe uma visão abrangente sobre os desafios contemporâneos do sistema de saúde brasileiro e as oportunidades que o país tem diante do cenário internacional. “Vivemos um momento decisivo. Precisamos redesenhar o SUS para que ele seja resiliente e capaz de enfrentar os desafios das mudanças climáticas, do envelhecimento da população e das doenças crônicas”, destacou.

Padilha antecipou que, na COP30 – a ser realizada em novembro, em Belém (Pará), a saúde terá pela primeira vez um dia dedicado às discussões sobre adaptação climática, com o Brasil à frente do chamado Plano Belém de adaptação dos sistemas de saúde.

O Ministro também reforçou que o novo marco regulatório da pesquisa clínica, recentemente regulamentado, transformará o Brasil em “um dos terrenos mais férteis do mundo” para inovação biomédica. “Temos uma diversidade genética única, um sistema público robusto e um setor privado potente. Essa combinação faz do Brasil um país singular para a pesquisa clínica”, disse.

Em sua conclusão, Padilha destacou a importância do diálogo permanente com o ICOS: “A Coalizão Saúde é um espaço legítimo de articulação e construção conjunta. O Ministério da Saúde está totalmente comprometido com essa agenda”, afirmou.

Desenvolvimento industrial e promoção da saúde

Encerrando o painel, o Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, elogiou o papel da sociedade civil organizada na formulação de políticas públicas e destacou o Complexo Industrial da Saúde como uma das seis grandes missões da Nova Indústria Brasil (NIB). “O Complexo Industrial da Saúde é estratégico. Hoje produzimos 45% do que consumimos e nossa meta é chegar a 70% até 2033”, afirmou.

Alckmin listou medidas que vêm sendo implementadas pelo governo federal para estimular a inovação, a produção local e a competitividade industrial, como a reforma tributária, o reforço de quadros da Anvisa e do INPI, o financiamento via Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) e a depreciação acelerada de equipamentos industriais.

“Investir em inovação, pesquisa e eficiência é essencial para garantir sustentabilidade ao sistema de saúde. Precisamos aprender com quem faz bem: promover saúde é tão importante quanto tratar doenças”, concluiu o vice-presidente, em uma fala que sintetizou o tom de cooperação e pragmatismo que marcou o encerramento do Fórum.

Cooperação técnica entre ICOS e Instituto Ética Saúde

Durante o evento, o Instituto Coalizão Saúde (ICOS) e o Instituto Ética Saúde (IES) formalizaram a assinatura de um acordo de cooperação técnica, reforçando o compromisso das duas entidades com a integridade e a transparência no setor.

A Vice-Presidente do ICOS, Claudia Cohn, celebrou o momento destacando o valor da ética e da união de esforços. “É gratificante ver o setor público, privado e filantrópico juntos, de forma agnóstica, pensando na saúde com ética e propósito. Acreditar é importante, mas agir é essencial”, afirmou.

O Diretor Executivo do IES, Fellipe Venturini Signorelli, ressaltou que o acordo consolida a atuação da autorregulação privada como ferramenta de transparência. “Vivemos um novo momento, em que a ética e a autorregulação demonstram resultados concretos. Essa cooperação busca fortalecer o controle e a boa governança em todo o setor”, disse.

Já Carlos Gouveia, membro do Conselho Consultivo do IES, destacou que a parceria também avança em temas emergentes, como inteligência artificial e integridade algorítmica. “O marco de consenso desenvolvido pelo Instituto já contempla diretrizes de algorética e integridade digital. Essa agenda conjunta com o ICOS é um passo importante para que a tecnologia sirva ao bem coletivo”, afirmou.

No momento de encerramento dos trabalhos do dia, a Diretora Executiva do ICOS, Denise Eloi, conduziu o lançamento do policy paper sobre a regulamentação de IA na saúde, realizado em parceria com o InovaHC e a Fundação Getulio Vargas (FGV), e convidou os associados da instituição a enriquecer o material com críticas e comentários.

Ainda durante o evento, e visando qualificar a sua comunicação e alcançar outros públicos, o ICOS comunicou sua chegada ao Instagram e o lançamento de seu novo site, mais dinâmico, responsivo, com layout reformulado e a mesma precisão e compromisso em abordar os principais temas de interesse para a cadeia produtiva da saúde no Brasil.

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