ICOS participa de painel sobre Regulação da Inteligência Artificial no Conahp 2025

Presidente da instituição, Giovanni Guido Cerri, abordou a importância da IA para o setor e destacou os principais eixos a serem considerados no processo de construção dessa regulação

O avanço da Inteligência Artificial na saúde e os desafios de uma regulação equilibrada foram o tema do painel Regulação da IA e os desafios da governança digital no país, realizado durante o Conahp 2025 – o Congresso Nacional de Hospitais Privados, promovido pela Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), entidade associada ao ICOS.

O evento, um dos mais relevantes da agenda da saúde no Brasil, reuniu gestores hospitalares, especialistas, médicos e representantes do setor público e privado para discutir caminhos e soluções para os principais desafios do sistema de saúde, incluindo novas tecnologias, modelos de remuneração, parcerias público-privadas e a transformação do cuidado.

O painel contou com a participação do Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro, relator do projeto de lei que regulará o uso da inteligência artificial no país, e do Presidente do ICOS, Giovanni Guido Cerri, com moderação de Marco Aurélio Ferreira, diretor de Relações Governamentais da Anahp.

Três eixos centrais para uma regulação equilibrada

Durante o debate, Giovanni Guido Cerri destacou três eixos fundamentais para a construção de uma regulação eficiente e realista da IA: a proteção e segurança do paciente, a segurança jurídica e o incentivo à inovação.

Segundo o presidente do ICOS, o primeiro eixo (a proteção do paciente) deve garantir que o uso de algoritmos em saúde não gere discriminações e que todas as soluções sejam devidamente validadas. “Esses algoritmos precisam ser testados e certificados, pois a segurança do paciente é um princípio essencial, já previsto em parte na Lei Geral de Proteção de Dados”, afirmou.

Cerri ressaltou ainda a necessidade de que a regulação não se torne um obstáculo à inovação nacional. “Não podemos impor um alto custo regulatório que inviabilize o desenvolvimento local. O Brasil precisa estimular a produção de soluções em IA pela própria indústria nacional da saúde, promovendo uma reconstrução tecnológica do setor”, ponderou.

Outro ponto de atenção levantado por Cerri foi o risco de superposição regulatória. “A saúde já é um setor regulado por diferentes agências. É importante evitar sobreposições que possam aumentar custos, aumentar a burocracia e atrasar o acesso da população a tecnologias baseadas em IA”, alertou.

Segurança jurídica e transição regulatória

Ao tratar da segurança jurídica, Cerri enfatizou que a clareza normativa é essencial para dar confiança a pesquisadores e empreendedores. “Muitas aplicações de IA já estão incorporadas à operação hospitalar — desde diagnósticos por imagem até sistemas de gestão e apoio clínico. É preciso definir como se dará a transição para o novo marco regulatório, de modo a não interromper o que já funciona”, avaliou.

Ele também destacou o papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesse processo. “A Anvisa já possui critérios de classificação de risco bem definidos e tem realizado um trabalho consistente. Não vejo problema em que a agência também atue sobre aplicações de IA em saúde”, completou.

A IA como aliada do profissional de saúde

Cerri lembrou que a inteligência artificial, frequentemente vista como uma ameaça ao trabalho humano, tem se mostrado uma aliada fundamental para médicos e gestores. “A IA veio para apoiar o profissional de saúde a fazer melhor o seu trabalho, com mais eficiência e segurança. Na radiologia, por exemplo, algoritmos já ajudam a reduzir erros e identificar lesões que poderiam passar despercebidas”, explicou.

Além disso, destacou o impacto positivo na rotina clínica. “Ferramentas que automatizam a transcrição de consultas e a elaboração de resumos clínicos liberam tempo do médico para o cuidado direto com o paciente. É uma revolução para melhor”, completou.

Perspectiva do Congresso Nacional

O deputado Aguinaldo Ribeiro ressaltou que o Congresso busca equilibrar o incentivo à inovação com a proteção dos direitos dos cidadãos. “Queremos construir um ambiente favorável ao desenvolvimento tecnológico, sem abrir mão da segurança e da responsabilidade no uso da IA”, afirmou.

Ele também mencionou que o texto em tramitação busca evitar sobreposição entre agências reguladoras e garantir uma governança eficiente, com base em uma abordagem por risco. “Nosso desafio é não criar barreiras desnecessárias à inovação, mas assegurar que a regulação seja efetiva e transparente”, concluiu.