ICOS lança livro sobre reforma tributária e setor saúde durante segunda edição do ano de seu Fórum Político Permanente da Saúde, em Brasília

Evento contou com a presença de lideranças do setor e representantes do poder público

A segunda edição de 2026 do Fórum Político Permanente da Saúde, promovido pelo Instituto Coalizão Saúde (ICOS), reuniu lideranças do setor, representantes do poder público e especialistas para discutir temas estratégicos para o país.

Conduzido pela Diretora Executiva do ICOS, Denise Eloi, e com a participação do Presidente do Conselho, Giovanni Guido Cerri, e da Vice-Presidente do Conselho, Claudia Cohn, o encontro contou com a presença de lideranças institucionais do Instituto, representantes de entidades associadas e parceiros históricos da agenda do setor. Entre eles, o advogado Renato Nunes, sócio fundador e CEO da Machado Nunes Advogados; o especialista José Luiz Toro, Consultor Jurídico Nacional da Unidas; e a Diretora de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Eliane Medeiros.

Também estiveram presentes representantes de instituições associadas ao ICOS, como Marco Aurélio Ferreira, Diretor da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp); Francisco Balestrin, Presidente do SindHosp e da FESAÚDE; Paulo Henrique Fraccaro, CEO da ABIMO; Marcos Novais, Diretor da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge); Breno de Figueiredo Monteiro, Presidente da CNSaúde; Bruno Henrique Coutinho de Aguiar, Assessor Tributário do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma); e Mário César Homsi Bernardes, Diretor-Geral da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB).

A participação do poder público incluiu os Deputados Federais Adriana Ventura, Pedro Westphalen e Reginaldo Lopes, além da Conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daiane Nogueira de Lira, reforçando o caráter interinstitucional do encontro.

O evento também contou com a presença de outras lideranças e especialistas do setor que acompanharam as discussões, como Marcos Vinícius Ottoni, Monaliza Costa Santos, Pedro Henrique de Castro Motta e Renato Jaqueta Benine, compondo o ambiente institucional ampliado que marcou a edição.

Diálogo permanente na saúde

O encontro teve como eixo central o lançamento do livro “A Reforma Tributária e a Cadeia Produtiva da Saúde – Perspectivas e Desafios”, obra que reúne artigos de diferentes especialistas sobre os impactos e desafios da reforma tributária para o setor.

Na abertura, Denise Eloi destacou o papel do Fórum como espaço permanente de diálogo entre os diversos agentes da cadeia produtiva da saúde e os poderes constituídos. “Temos aqui a representação de toda a cadeia produtiva da saúde, com o grande propósito de ser um instituto propositivo de políticas públicas de saúde e apartidário”, afirmou.

Na sequência, Giovanni Guido Cerri deu as boas-vindas aos participantes e ressaltou a importância da presença de diferentes esferas institucionais no debate. Ao convidar a Conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daiane Nogueira de Lira, para participar da abertura, destacou a parceria com o Judiciário e a relevância desse diálogo para o avanço do setor.

Em sua fala, Daiane destacou a importância da articulação entre saúde e sistema de justiça. “O Instituto Coalizão Saúde representa exatamente aquilo que defendemos: momentos de diálogo interinstitucional e intersetorial”, afirmou. A Conselheira também chamou atenção para a necessidade de compreender os impactos estruturais das mudanças em curso: “É fundamental a sustentabilidade do sistema de saúde e precisamos pensar sempre na ampliação do acesso à saúde para o cidadão”. Ao abordar o contexto da reforma tributária, reforçou que o debate deve considerar os efeitos sobre toda a cadeia produtiva e, sobretudo, sobre a população.

Claudia Cohn destacou o caráter coletivo da construção do livro e o engajamento de diferentes especialistas e instituições na produção da obra. “Dá um orgulho ver que todo mundo trabalhou junto”, afirmou. Para a Vice-Presidente do ICOS, o lançamento representa não apenas a consolidação de um trabalho técnico, mas também o início de novos desdobramentos: “Isso aqui desdobra em muitas ações, precisamos mobilizar todos para os próximos passos”.

Painel “Reforma Tributária e a Cadeia Produtiva da Saúde – Perspectivas e Desafios”

Em seguida, teve início um painel coordenado por Renato Nunes, sócio fundador e CEO da Machado Nunes Advogados, que destacou o caráter coletivo da obra lançada durante o encontro. Segundo Nunes, a proposta do livro foi reunir a visão das entidades representativas do setor: “A ideia era dar uma visão dos representantes da cadeia produtiva da saúde sobre a experiência na reforma, preocupações, perspectivas e desafios”.

Diretor da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Marco Aurélio Ferreira destacou o caráter histórico da mobilização do setor saúde durante a tramitação da reforma tributária. “O setor saúde se reuniu em prol de uma causa”, afirmou. Segundo Ferreira, o trabalho conjunto entre diferentes entidades resultou em uma atuação coordenada e consistente junto ao Congresso Nacional.

O Diretor da Anahp também chamou atenção para a intensidade da articulação política realizada ao longo do processo. “Foram mais de 400 agendas com parlamentares, um trabalho formiguinha, indo deputado por deputado”, relatou. Essa mobilização, segundo comentou, foi determinante para garantir avanços importantes, como o reconhecimento da essencialidade do setor e a construção de um regime diferenciado.

Em sua participação, o Deputado Federal Pedro Westphalen reforçou que os avanços obtidos foram resultado direto da qualificação técnica e da mobilização das entidades. “O setor saúde saiu grande desse processo, porque tem gente que conhece o setor e sabe o que está fazendo”, afirmou. Segundo o parlamentar, o papel do Congresso é criar as condições para que essas contribuições cheguem aos tomadores de decisão: “Cabe ao Parlamento fazer com que vocês tenham acesso a quem decide e garantir que os deputados compreendam o impacto das suas decisões”.

O Deputado também destacou que a reforma representava um risco significativo para o setor, que poderia ter sido mais penalizado sem a articulação construída ao longo dos anos. “Nós íamos ser extremamente penalizados se não houvesse um trabalho técnico qualificado como o que foi feito”, afirmou, dizendo ainda que a atuação coordenada entre entidades e parlamentares foi essencial para mitigar esses impactos e construir soluções viáveis.

Articulação institucional

Na abertura de uma segunda rodada de falas durante o painel, Francisco Balestrin, Presidente do SindHosp e FESAÚDE, destacou a importância da articulação institucional para sustentar os avanços conquistados. “Como não temos mandato, precisamos ter firmeza, objetividade e um trabalho associativo consistente para dar suporte aos nossos representantes no Legislativo”. Ao relembrar sua trajetória como fundador de entidades do setor, reforçou a confiança na atuação coletiva: “Acredito muito na atividade associativa, e vejo que essa crença é compartilhada por todos aqui”.

Na sequência, Paulo Henrique Fraccaro, CEO da ABIMO, trouxe leveza à discussão ao relatar, com humor, sua experiência ao contribuir com o livro e com o debate tributário. Ao refletir sobre a complexidade do tema, afirmou: “A reforma tributária é algo que a gente gostaria que fosse simples, que não custasse muito e não atrapalhasse a vida, mas o mundo não funciona assim”.

Marcos Novais, Diretor da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), enfatizou o desafio técnico enfrentado por um setor que não tinha tradição em discussões tributárias. “Nunca fomos especialistas em tributação, mas fomos obrigados a nos tornar, ou pelo menos a entender profundamente essa lógica”, comentou, destacando a complexidade do sistema e a necessidade de adaptação. “Fomos colocados diante de um modelo de imposto sobre valor agregado completamente novo para nós”.

Novais também reforçou a importância da construção coletiva e da interlocução com o Poder Legislativo: “Foi fundamental apresentar dados e mostrar a necessidade de regras específicas para o setor”. Ao olhar para frente, alertou para os riscos na implementação: “O desafio agora é garantir que a regulamentação permita ao setor atravessar esse período até 2032 com sustentabilidade e capacidade de expansão do acesso à saúde”.

Impactos e desafios

Breno de Figueiredo Monteiro, Presidente da CNSaúde, resgatou o início da mobilização do setor e a construção técnica que sustentou a atuação política. “Desde o início, a principal premissa era a neutralidade, aceitar a evolução do sistema, mas sem aumento de carga tributária para o setor”. Monteiro destacou também o papel da articulação coletiva: “Quando o setor trabalha de forma uníssona, consegue êxito, e isso se repetiu na reforma tributária”.

Na sequência, José Luiz Toro, Consultor Jurídico Nacional da UNIDAS, trouxe a perspectiva das autogestões e destacou a importância do diálogo institucional ao longo da tramitação. “Foi fundamental apresentar as especificidades do modelo de autogestão para que essas características fossem devidamente compreendidas no processo”. Segundo Toro, trata-se de um segmento com natureza própria, o que exigiu uma construção técnica cuidadosa ao longo das discussões.

Mário César Homsi Bernardes, Diretor-Geral da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), trouxe um tom de alerta ao destacar os impactos ainda pendentes para o segmento. “A reforma, como está hoje, impacta de forma significativa as instituições filantrópicas”. Ainda assim, valorizou o papel do livro como instrumento mobilizador: “Essa obra será uma fonte de energia para o setor enfrentar os desafios que ainda temos pela frente”.

Encerrando as participações, Bruno Henrique Coutinho de Aguiar, Assessor Tributário do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), representando o setor farmacêutico, destacou o papel decisivo do Parlamento na construção do resultado final. Ao relembrar as discussões iniciais, afirmou: “A resistência a tratamentos diferenciados era grande, mas o Congresso teve a sensibilidade de compreender a essencialidade do setor”.

A jornada de uma reforma

Em seguida, a Diretora de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Eliane Medeiros, trouxe um olhar institucional sobre o papel coletivo do setor. Ao cumprimentar as autoridades, destacou o protagonismo feminino na construção da obra e reconheceu o esforço conjunto dos participantes. “A luta continua, e esse livro é sinal do trabalho de excelência e da defesa do setor diante dos impactos da reforma tributária”.

Na sequência, a fala do Deputado Federal Reginaldo Lopes reforçou o tom estratégico do painel. “Foi o maior aprendizado do meu mandato, construído coletivamente ao longo de anos de debate com os setores organizados”. Reconheceu, de forma enfática, a contribuição do setor saúde: “O setor foi extremamente organizado, transparente e trouxe dados e números fundamentais para o diálogo”.

O parlamentar também reforçou a importância estratégica da área: “O Parlamento tinha a obrigação de compreender o papel da cadeia produtiva da saúde, porque qualquer erro impactaria diretamente o cidadão”. Ao projetar os efeitos da reforma, adotou um tom otimista. “A reforma tributária vai aumentar a competitividade, estimular investimentos e fortalecer a economia brasileira”.

Na sequência, a Deputada Adriana Ventura destacou a importância da construção coletiva ao longo da tramitação da Reforma Tributária e reconheceu o papel do diálogo entre diferentes atores do setor. A parlamentar afirmou: “Foi um processo difícil, mas necessário, e que contou com o trabalho de muitos parlamentares e do setor”.

A parlamentar também trouxe pontos de atenção sobre os próximos temas da agenda, especialmente no campo trabalhista. “Há uma preocupação com o debate sobre o fim da escala seis por um, conduzido em um momento sensível”. Defendeu ainda uma abordagem mais flexível para o tema, ao pontuar que “precisamos falar de jornada de trabalho com liberdade e especificidade para cada setor”.

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