Giovanni Guido Cerri participa de Audiência Pública realizada pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados para tratar de interoperabilidade e governança de dados

Ocasião contou com outras lideranças do setor e com representantes do Poder Legislativo e Executivo

Representado por seu Presidente, Giovanni Guido Cerri, o Instituto Coalizão Saúde, participou, no dia 26/05, de Audiência Pública realizada pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizou, criada para debater o Projeto de Lei 5.875/2013 e os avanços na construção de uma infraestrutura nacional de interoperabilidade de dados em saúde.

A audiência foi conduzida pela deputada federal Adriana Ventura e reuniu representantes do Poder Executivo, entidades do setor de saúde, instituições técnicas, especialistas e representantes da sociedade civil.

Giovanni Guido Cerri participou do debate, via videoconferência, ao lado da Secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad; do diretor jurídico da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Marcos Vinícius Ottoni; do coordenador do Grupo de Trabalho de Inovação e Tecnologia da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Felipe Cabral; do superintendente de Regulação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Lucas Borges de Carvalho; do presidente da Saúde Digital Brasil, Carlos Pedrotti; da representante da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS), Paula Calderon; do secretário-geral do Conselho Federal de Medicina (CFM), Alexandre Rodrigues; e do diretor executivo do InovaHC, Marco Bego. Também marcaram presença na ocasião os deputados federais Dr. Francisco e Ana Pimentel.

Na abertura da audiência, Adriana Ventura destacou o caráter colaborativo da construção do texto e afirmou que o debate tem sido conduzido com diálogo entre Parlamento, Executivo, sociedade civil e representantes do setor de saúde. Segundo a parlamentar, o objetivo é aperfeiçoar o texto a partir de contribuições técnicas dos diferentes segmentos envolvidos na pauta.

Contribuição do ICOS: interoperabilidade como infraestrutura estratégica da saúde

Durante sua participação, Giovanni Guido Cerri defendeu que a interoperabilidade de dados deve ser compreendida como uma infraestrutura essencial para a sustentabilidade e a coordenação do sistema de saúde brasileiro.

“O cidadão brasileiro já vive uma jornada integrada de saúde. Mas seus dados continuam fragmentados”, afirmou. “O paciente passa pela atenção básica, pelo hospital, pelo laboratório, pela farmácia, pela saúde suplementar, pelo SUS, por clínicas e serviços especializados. Mas sua informação clínica muitas vezes continua desconectada, inacessível ou incompleta exatamente quando ela mais importa.”

Segundo o presidente do ICOS, a fragmentação das informações impacta diretamente a qualidade assistencial, a eficiência operacional, a sustentabilidade do sistema, a pesquisa e a segurança do paciente.

“Na prática, hoje muitas vezes o paciente vira integrador de sistema. Ele carrega exame de um lado para outro porque nós ainda não conseguimos fazer os sistemas conversarem adequadamente”, observou.

Cerri ressaltou que o principal avanço do projeto foi ampliar a discussão para além de um cartão de identificação do usuário, incorporando uma visão mais abrangente de infraestrutura nacional de interoperabilidade baseada na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), no CadSUS e nas plataformas SUS Digital. “O Brasil passa a discutir interoperabilidade como política de Estado e não apenas como informatização administrativa”, afirmou.

Ao contextualizar a experiência internacional, o presidente do ICOS citou iniciativas em curso na União Europeia, nos Estados Unidos e na Estônia, destacando que diferentes países têm avançado em mecanismos de integração de dados clínicos, rastreabilidade e acesso auditável às informações em saúde. “Digitalizar sem interoperar apenas transforma fragmentação analógica em fragmentação digital”, afirmou.

Cerri também defendeu o fortalecimento de mecanismos permanentes de governança multissetorial e participação técnica contínua na implementação da política nacional de interoperabilidade. “Sem liderança nacional, interoperabilidade simplesmente não acontece. Mas coordenação forte também exige governança forte”, destacou.

Para o presidente do ICOS, a interoperabilidade obrigatória afetará diferentes segmentos do ecossistema da saúde e precisará considerar as desigualdades de maturidade digital existentes no país. “O Brasil possui profundas desigualdades de maturidade digital. Há regiões altamente estruturadas e outras ainda enfrentando limitações severas de infraestrutura, conectividade e capacidade técnica”, afirmou.

Ao concluir sua participação, Cerri reforçou que interoperabilidade deixou de ser uma agenda exclusivamente tecnológica e passou a representar uma condição estrutural para o futuro da saúde.

Governança multissetorial e segurança jurídica

Representando a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Marcos Vinícius Ottoni destacou a necessidade de construção de um modelo de governança robusto, com participação de diferentes atores públicos e privados, além da atuação estruturada da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). “O que a gente propõe é que o artigo 30 do projeto [Artigo 32 na versão mais recente do substitutivo, que trata especificamente da governança da RNDS] fique em lei com uma composição mínima de um conselho de direção. Essa composição vai ajudar a endereçar todas essas complexidades”, afirmou.

Já Felipe Cabral, da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), ressaltou que interoperabilidade e integração de dados são fundamentais para uma assistência centrada no paciente e para a evolução da saúde digital no país. “A interoperabilidade conversa diretamente com qualidade e segurança do paciente. Mas a gente não pode falar disso sem falar em governança e segurança dos dados”, afirmou.

Executivo e parlamentares destacam construção colaborativa do projeto

A secretária Ana Estela Haddad afirmou que o projeto evoluiu ao longo do debate e passou a incorporar uma visão mais ampla de integração digital em saúde, com foco na continuidade do cuidado e na interoperabilidade entre sistemas públicos e privados. Segundo Ana Estela, a Rede Nacional de Dados em Saúde já reúne bilhões de registros clínicos e avança no processo de federalização e integração entre diferentes níveis do sistema de saúde. “A interoperabilidade dá um salto muito maior. Isso traz continuidade, segurança e qualidade para esse atendimento”, afirmou.

O deputado Dr. Francisco destacou que as discussões da audiência demonstraram amadurecimento do texto e convergência em torno da necessidade de aperfeiçoamentos relacionados à governança e à proteção de dados. “A preocupação principal é com a segurança e com a custódia desses dados, mas entendo que falta pouco. Um pequeno ajuste é possível ser feito”, afirmou.

Já a deputada Ana Pimentel ressaltou o caráter dialogado da construção legislativa e afirmou que o debate representa um avanço histórico para a saúde digital brasileira. “A gente está fazendo aqui história de verdade”, afirmou. “Agora a gente tem um marco da saúde digital, um processo de muito investimento e de construção de consenso para avançar numa legislação contemporânea, ousada e criativa.”

Contribuição de especialistas e representantes de diferentes setores

Ao longo da audiência pública, representantes de entidades técnicas e institucionais também apresentaram contribuições relacionadas à governança da RNDS, proteção de dados pessoais, interoperabilidade, segurança cibernética e sustentabilidade da infraestrutura digital em saúde.

Lucas Borges de Carvalho, da ANPD, defendeu o fortalecimento de mecanismos de transparência, governança e proteção de dados pessoais no projeto. Ao passo que Carlos Pedrotti, da Saúde Digital Brasil, destacou a necessidade de padrões técnicos previsíveis, auditabilidade e participação multissetorial na definição das regras de interoperabilidade.

Paula Calderon, da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde, enfatizou a importância de uma arquitetura federada, baseada em padrões abertos e mecanismos robustos de rastreabilidade e preservação dos dados clínicos. Enquanto que Alexandre Rodrigues, representante do Conselho Federal de Medicina, chamou atenção para os desafios relacionados ao sigilo médico, riscos cibernéticos e proteção de dados sensíveis em saúde.

Por fim, Marco Bego, do InovaHC, defendeu a interoperabilidade como instrumento de coordenação do cuidado e de superação da fragmentação estrutural dos sistemas de saúde.