Em mais uma edição do Fórum Político Permanente da Saúde, ICOS avança nas discussões sobre Reforma Tributária, Saúde Digital e interoperabilidade de dados

O Instituto Coalizão Saúde (ICOS) realizou, em São Paulo, mais uma edição do Fórum Político Permanente da Saúde, que reúne lideranças da cadeia produtiva da saúde, especialistas e representantes do Poder Legislativo para discutir temas estratégicos para o desenvolvimento do setor no Brasil.

Conduzido pela diretora executiva do ICOS, Denise Eloi, o encontro reuniu o presidente do Instituto, Giovanni Guido Cerri, a vice-presidente Claudia Cohn e a deputada federal Adriana Ventura, além de representantes de instituições associadas, entidades parceiras e especialistas convidados.

Participaram das discussões Renato Nunes, do escritório Machado e Nunes Advogados; Fernando Silveira Filho, presidente executivo da ABIMED; o superintendente técnico da Organização Nacional de Acreditação (ONA), Dr. Péricles Góes da Cruz; a gerente de Operações da ONA, Gilvane Lolato; o Prof. Dr. Chao Lung Wen, chefe da Disciplina de Telemedicina do Departamento de Patologia da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP); a Prof.ª Dr.ª Lígia Maura Costa, professora titular da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP); e Sérgio Rocha, presidente do Instituto Ética Saúde.

Ao abrir o Fórum, Giovanni Guido Cerri reforçou o papel do encontro como um espaço permanente de construção coletiva para a saúde brasileira. “O Fórum reúne diferentes perspectivas para discutir temas estratégicos e construir propostas que contribuam para o fortalecimento da saúde”, afirmou o presidente do ICOS.

Na mesma linha, Claudia Cohn destacou que a principal contribuição do Fórum está na articulação entre diferentes instituições e na capacidade de transformar conhecimento técnico em agendas comuns para o setor. “Quando enxergamos apenas a fotografia, perdemos a dimensão de todo o trabalho realizado nos bastidores. É justamente aqui que conseguimos aperfeiçoar essas agendas e ampliar o envolvimento das instituições”, ressaltou.

Reforma Tributária e Inteligência Artificial

A programação teve início com uma atualização sobre os projetos legislativos relacionados à Inteligência Artificial e à interoperabilidade de dados em saúde. A deputada Adriana Ventura apresentou o estágio de tramitação das propostas e defendeu que ambos os temas avancem por meio de amplo debate técnico. “São temas sensíveis, que precisam amadurecer. É importante construir esse debate de forma técnica e com ampla participação antes da votação”, afirmou.

Na sequência, Renato Nunes, do escritório Machado e Nunes Advogados, apresentou um panorama da regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), destacando os principais pontos ainda pendentes de esclarecimento e o trabalho desenvolvido pelas entidades durante o processo de consulta pública. “Grande parte dos temas ainda dependerá de novos atos do Comitê Gestor e da Receita Federal. Por isso, é fundamental que as entidades continuem participando das consultas públicas”, observou.

O debate também abordou a consolidação das contribuições do setor para subsidiar futuras interlocuções com o Congresso Nacional e os órgãos responsáveis pela regulamentação da Reforma Tributária.

Resolução GECEX nº 852

Os impactos da Resolução GECEX nº 852/2026 sobre os custos da saúde, a política industrial e o acesso a tecnologias também estiveram entre os principais temas do encontro. A Resolução é uma norma da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que promoveu o aumento e o realinhamento das alíquotas do Imposto de Importação.

Ao introduzir o assunto, Claudia Cohn relembrou a mobilização promovida pelo setor logo após a publicação da medida e destacou o papel exercido pelo ICOS na articulação entre diferentes entidades. “Os dados não estavam nas entidades; estavam dentro das empresas. Foi essa colaboração que permitiu construir uma posição sólida para todo o setor”, afirmou.

Representando a ABIMED, Fernando Silveira Filho apresentou o histórico das negociações conduzidas junto ao Governo Federal e chamou a atenção para os impactos da medida sobre toda a cadeia produtiva da saúde. “Precisamos evitar uma reforma dentro da reforma”, resumiu, ao defender que alterações dessa natureza considerem os efeitos sobre investimentos, produção e acesso às tecnologias.

Manual de Acreditação em Saúde Digital

Outro momento do Fórum foi o lançamento do Manual de Acreditação em Saúde Digital, desenvolvido pela Organização Nacional de Acreditação (ONA) em parceria com a Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), o Instituto Coalizão Saúde, a Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS), a Saúde Digital Brasil e a Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde (SEIDIGI).

O superintendente técnico da ONA, Dr. Péricles Góes da Cruz, contextualizou a construção do documento e ressaltou seu papel no fortalecimento da qualidade assistencial. “Nosso objetivo foi criar padrões capazes de fortalecer os diferentes elos da cadeia da saúde”, explicou.

Na sequência, Gilvane Lolato apresentou a metodologia utilizada na elaboração do manual, construída de forma colaborativa e validada em projetos-piloto realizados em diferentes ambientes assistenciais.

Encerrando o painel, o Prof. Dr. Chao Lung Wen reforçou que a publicação representa muito mais do que um instrumento de certificação. “A acreditação não é um checklist. Ela é um instrumento para construir a saúde do futuro”, afirmou. Segundo o pesquisador, o manual estabelece um novo referencial para integrar tecnologia, interoperabilidade, governança e qualidade assistencial, fortalecendo a transformação digital da saúde brasileira.

Ética na Saúde

A programação prosseguiu com a apresentação da pesquisa Indicadores da Percepção da Corrupção na Saúde no Brasil, desenvolvida pelo Instituto Ética Saúde em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV) e com apoio do ICOS.

A Prof.ª Dr.ª Lígia Maura Costa (FGV EAESP) apresentou os principais resultados do estudo, considerado inédito por analisar especificamente a percepção da corrupção no setor da saúde. “Não há como combater uma doença sem compreendê-la primeiro. O objetivo da pesquisa é oferecer informações que ajudem o setor da saúde a enfrentar esse problema”, afirmou.

Na sequência, Sérgio Rocha, presidente do Instituto Ética Saúde, ressaltou a importância da iniciativa para ampliar o debate sobre integridade no setor e reforçou o compromisso da entidade com a promoção de boas práticas e da ética nas relações que envolvem a saúde.

Em seguida, Filipe Venturini, diretor-executivo do Instituto Ética Saúde, destacou que os resultados da pesquisa devem ser compreendidos como um ponto de partida para a construção de soluções coletivas voltadas ao fortalecimento da integridade no setor. “O consenso deve ser coletivo. A pesquisa nos mostra onde estão os desafios e cria uma oportunidade para que todos os segmentos se sentem à mesa, dialoguem e construam soluções em conjunto”, afirmou. Segundo Venturini, o acordo de cooperação técnica firmado entre o Instituto Ética Saúde e o ICOS tem como objetivo estimular a autorregulação, ampliar o diálogo entre os diferentes segmentos da cadeia produtiva e desenvolver ações conjuntas para enfrentar os desafios identificados pelo estudo.

Encerrando o tema, Giovanni Guido Cerri ressaltou que a parceria entre as duas instituições reforça o compromisso do setor com a promoção da ética e da transparência. “O setor saúde precisa se unir. Essa parceria com o Instituto Ética Saúde está justamente nessa linha, para que possamos combater a corrupção e prestar um serviço de maior qualidade”, afirmou.

Observatório Permanente da Saúde 2050

Encerrando a programação temática do Fórum, Fernando Silveira Filho (ABIMED) apresentou o Observatório Permanente da Saúde 2050, iniciativa da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde com apoio do Instituto Coalizão Saúde (ICOS), desenvolvida em parceria técnica com a Fundação Instituto de Administração (FIA).

Durante a apresentação, Fernando destacou que o principal objetivo do Observatório é contribuir para transformar a saúde em uma política de Estado de longo prazo, capaz de orientar decisões estruturantes para o setor. “A grande proposta do Observatório é transformar a saúde no Brasil em uma política de Estado”, afirmou.

O projeto parte da análise da evolução da saúde brasileira nas últimas décadas e utiliza metodologias de construção de cenários, inteligência artificial e referências internacionais para identificar tendências e formular propostas voltadas ao fortalecimento de um sistema de saúde universal, integrado e sustentável até 2050. Entre os temas analisados estão transformação digital, inovação, acesso e qualidade, regulação, mudanças climáticas, tributação e sustentabilidade do sistema de saúde.