Documento foi assinado pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e ICOS
O Instituto Coalizão Saúde tem participado ativamente das discussões da agenda estratégica prioritária para saúde do Brasil, em debates promovidos em parceria entre o Conass, o Conasems e a Opas – OMS.
Nossas propostas compuseram, recentemente, um relatório enviado à equipe de transição do Governo Federal, assinado juntamente com as três instituições.
Participaram do evento realizado na sede da Opas – OMS, em Brasília, parte dos integrantes da equipe de transição, o Senador Humberto Costa; o ex-Ministro da Saúde Arthur Chioro; a presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade Lima; o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto; e a pesquisadora da Fiocruz Maria do Socorro Souza, ex-presidente do Conselho Nacional Saúde e pesquisadora da Fiocruz Brasília.
Confira abaixo as propostas do ICOS e os impactos previstos:
Eixo1: Financiamento e Sustentação em Sistema de Saúde
Proposta: Aumentar o gasto público em saúde de 3,96% do PIB para 5% a 6% até 2030
Impacto: Aumentar o gasto público em saúde de 3,96% do PIB para 5% a 6% até 2030
Proposta: Promover a desoneração fiscal do setor da saúde
Impacto: Redução dos custos, ampliação do acesso à saúde e sustentabilidade financeira
Proposta: Promover e implantar novos modelos de remuneração baseados em valor
Impacto: Combate ao desperdício, aumento da qualidade assistencial e redução de custos
Eixo2: Gestão Operacional e Assistencial do Sistema de Saúde
Proposta: Priorizar e ampliar a Atenção Primária à Saúde (APS), com financiamento adequado
Impacto: Retenção de profissionais de saúde; informatização das UBS; engajamento da população em ações de promoção de saúde e prevenção de doenças
Proposta: Desenvolver, organizar e implementar, nas regiões de saúde, uma instância técnico administrativa de apoio para as decisões de estados e municípios
Impacto: Planejamento do sistema pautado em evidências e dados, alinhados às necessidades e demandas da população; maior resolubilidade dos serviços de saúde em nível regional
Proposta: Garantir estrutura mínima para a geração e organização dos dados dos serviços de saúde
Impacto: Aumento do controle, fiscalização e transparência da gestão; integração dos serviços de saúde nas redes assistenciais
Eixo3: Saúde Digital Integrada
Proposta: Consolidar a governança intersetorial e multissetorial da Estratégia de Saúde Digital e ampliar a participação das entidades da sociedade civil nesse processo
Impacto: Ampliação do alcance das iniciativas da Saúde Digital; maior aderência da Estratégia de Saúde Digital às necessidades do setor
Proposta: Acelerar a implantação do Espaço de Colaboração da Estratégia de Saúde Digital para estimular que todos os atores aportem recursos para a sua implantação saúde
Impacto: Maior interoperabilidade entre todos os sistemas de informação em saúde, públicos e privados, com ganho de eficiência operacional e assistencial
Proposta: Orientar organismos privados e públicos a utilizarem a Estratégia de Saúde Digital como instrumento para a priorização de investimentos em iniciativas de Saúde Digital
Impacto: Estímulo às iniciativas de Saúde Digital, visando a organização de um ecossistema de saúde conectada e cidades saudáveis
Eixo4: Inovação e o Complexo Científico e Tecnológico da Saúde
Proposta: Estabelecer política pública para inovação em saúde que aproxime universidades, empresas e institutos públicos, ofereça segurança jurídica e possibilite o desenvolvimento e a consolidação do complexo industrial da saúde no país processo
Impacto: Consolidação progressiva do complexo tecnológico, industrial e da inovação em saúde, de forma sustentável e em consonância com as necessidades de saúde da população e o potencial criativo das organizações
Proposta: Fortalecer a atuação e a autonomia técnica e financeira do INPI e das agências reguladoras, garantindo sua independência e celeridade de patentes, proteção de marcas e inovações, bem como a proteção de dados de testes
Impacto: Tornar o Brasil alinhado a padrões internacionais no que tange a proteção de dados, tornando o país mais atrativo para investimento em pesquisas, ampliando o acesso às novas tecnologias aos cidadãos
Proposta: Estabelecer um ambiente legal e regulatório seguro, estável e competitivo para a realização de pesquisas clínicas no país
Impacto: Melhorar a posição do país no ranking mundial de pesquisas clínicas, possibilitando maiores investimentos e ampliando benefícios para a população