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A cooperação entre os setores público e privado, baseada em uma rede integrada de cuidados contínuos, é fundamental para tornar o sistema de saúde melhor. Tanto assim, que a própria Constituição Federal prevê a participação do setor privado de forma complementar ao SUS, além de afirmar que a assistência à saúde é livre para a iniciativa privada. Falta, no entanto, maior integração entre as duas esferas.

Esta integração é ainda mais importante ao considerarmos a dimensão do segmento saúde e a representatividade do setor privado para o sistema. Hoje, 25% da população possui plano de assistência à saúde e 56% do total dos gastos em saúde no país estão na esfera privada. Além disso, 64% dos leitos no país são geridos por instituições privadas e, destes, mais da metade são destinados ao atendimento do Sistema Único de Saúde. Portanto, aprofundar e desenvolver essa parceria é vital.

Nesse sentido, a experiência das Organizações Sociais de Saúde (OSS) mostrou que instituições com independência e flexibilidade para gerenciar seus recursos apresentam melhor desempenho, mostrando que a integração, quando bem feita, leva benefícios diretos à população.

As Parcerias Público-Privadas (PPPs), com compartilhamento de riscos operacionais e financeiros, também precisam ser estimuladas e ampliadas, mas em um modelo mais transparente e eficiente. Finalmente, um terceiro modelo fundamental para o setor de saúde no Brasil são as Parcerias para
o Desenvolvimento Produtivo (PDPs).

Nos últimos
seis anos, a dependência do setor de insumos e equipamentos importados aumentou consideravelmente, alcançando mais de US$ 10,7 bilhões em 2013. As PDPs podem fomentar a inovação e a competitividade na área de saúde, estimular a capacidade produtiva
das empresas brasileiras, reduzir o déficit da balança comercial no setor, além de promover a redução de preços. É preciso, porém, investir, por exemplo, nos laboratórios oficiais.

Além disso, o governo não faz licitações para a escolha das empresas privadas parceiras e ainda concede às escolhidas exclusividade de venda ao Ministério da Saúde. A conduta e o critério adotados para o estabelecimento das PDPs levam à diminuição da concorrência e indicam falta de transparência. A integração demanda um ambiente de segurança e concorrência leal. Sem privilégios.

Principais pontos da proposta:

1. Ampliar a participação dos prestadores privados de assistência à saúde na definição do desenho, planejamento e execução das Políticas Nacionais de Saúde, principalmente considerando a importância de seus recursos para o sistema e a sua capacidade na prestação de serviços, desenvolvimento de pesquisas e de produtos;
2. Garantir, por lei, a transparência das contratações e a segurança jurídica em todas as formas de integração público-privada, entre elas as PDPs, PPPs e os modelos de gestão por meio de OSSs, deixando claro que se trata de uma política de Estado e não apenas de Governo;
3. Priorizar o planejamento e regulação do setor privado no atendimento público de saúde, por exemplo, estabelecendo critérios para qualificação dos prestadore

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