O Instituto Coalizão Saúde realizou na terça-feira (20/10) o terceiro painel digital em comemoração a seus 5 anos de criação, completos em 2020.
Com o tema Projeto de Redução do Custo Brasil: Impactos no Setor da Saúde, o encontro teve apresentação e coordenação do Presidente do ICOS, Claudio Lottenberg, e participação especial do CEO do Projeto de Redução do Custo Brasil do Ministério da Economia, Jorge Lima.
O time de debatedores foi formado pelo Presidente da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Eduardo Amaro; pelo Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde (Abimed), Fernando Silveira Filho; pelo Presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), João Alceu; e pela Presidente Executiva do Grupo Sabin Medicina Diagnóstica Lídia Abdalla, conselheira da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed).
Assista à integra do debate aqui:
Importância do setor produtivo
Em sua apresentação, o Presidente do ICOS, Claudio Lottenberg, chamou a atenção para o futuro da saúde, que tem “despertado muita preocupação”. Seja pela falta de recursos no setor púbico seja pelas pressões de custo sofridas pelo segmento privado – que responde por cerca de 24% da população atendida e dispõe de 60% dos gastos em saúde no país.
“Nós temos, hoje, dentro dessa cadeia produtiva, uma população de mais de 5 milhões de pessoas”, começou. “Portanto, é um segmento de alta expressão dentro da economia brasileira. A saúde é um direito social que precisa ser administrado dentro de uma perspectiva da mais qualificada gestão”.
A palavra foi passada então ao convidado especial, Jorge Lima, que abordou aspectos do Projeto de Redução do Custo Brasil do Ministério da Economia – ao qual ele se referiu como sendo “o mais fácil de entender e o mais difícil de executar”.
“Esse é um projeto transversal – vai atingir todos os ministérios – e para dar certo precisa que o setor produtivo esteja dentro dele. Não só atuando, junto a nós, na elaboração das propostas, bem como dentro do Congresso”.
Na análise de Lima, os projetos estruturantes de que o país precisa carecem do envolvimento do setor produtivo, incluindo a cadeia da saúde. “E essa importância passa por você defender o seu segmento junto ao sistema democrático: Congresso e Senado”.
Segundo o CEO, existe uma falta de sinergia entre os setores produtivo e público. “Grande parte das leis regulatórias e instruções normativas são feitas por pessoas que não conhecem o seguimento produtivo. São pessoas extremamente bem formadas, pós-graduadas, mas que não vivem essa realidade”. Uma alternativa seria fazer com que os parlamentares recebessem do setor produtivo os pareceres técnicos necessários para a melhor tomada de decisão.
Lima concluiu lembrando que a saúde, ao lado da educação, está entre os segmentos que mais deve receber atenção – de governos e sociedade –, uma vez que, sem elas, não há crescimento econômico possível. “Basta olhar para a história de qualquer país”, enfatizou. “Todos precisaram cuidar desses dois aspectos”.
Reforma tributária
Lídia Abdalla iniciou sua fala informando que o setor de medicina diagnóstica representa cerca de 60% dos procedimentos e métodos diagnósticos realizados no Brasil. “Temos associados de diferentes portes. E buscamos essa diversidade exatamente para que a gente tenha, refletida dentro da Abramed, as dores e as necessidades dos serviços de medicina diagnóstica em todo o país”.
Apontando para o tema do painel, a especialista mencionou a questão da reforma tributária. “Nós entendemos, e apoiamos, que ela é necessária. Mas da forma como está proposta seria um peso muito grande, considerando que boa parte dos nossos serviços passaria de uma carga tributária de 5% para 12%.
Ainda segundo Lídia, a grande preocupação do seguimento diagnóstico é evitar a redução no acesso aos serviços. “E, com isso, sobrecarregar mais o SUS”.
Canal de comunicação entre público e privado
“Essa iniciativa [o Projeto de Redução do Custo Brasil] abre um canal de comunicação entre os setores público e privado que vai transformar os nossos ambientes de negócios”, considerou Eduardo Amaro, ao iniciar sua participação, destacando também o lado positivo de o poder público buscar apoio no setor produtivo para encontrar novas respostas. “Somos nós que sentimos os problemas no dia a dia”.
Amaro informou também que a Anahp, que congrega os 120 melhores hospitais do país, tem como principal objetivo fomentar melhorias para o setor de saúde, tanto no âmbito público quanto privado. “Por isso lançamos um livro que propõe mudanças nas políticas (públicas e privadas), principalmente na integração da saúde do país”.
Entre as propostas, o Presidente da Anahp citou o prontuário único, a avaliação da qualidade de saúde e programas de capacitação, e um termo de acordo firmado com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) para a realização de um treinamento para os hospitais associados e também para os do setor público.
As demandas da tecnologia
Após parabenizar o ICOS por seus cinco anos, Fernando Silveira Filho classificou o projeto do Ministério da Economia como “modificador de toda a estrutura do país”. Mas foi enfático ao ressaltar aspectos que considera importantes para o setor que a Abimed representa: o de tecnologia em saúde.
“Quando olhamos para esse projeto do Ministério da Economia, o vemos com uma perspectiva muito ampla. O Brasil precisa se inserir nas cadeias internacionais do ecossistema de saúde. É muito importante que, dentro desse Projeto de Redução do Custo Brasil, exista um espaço no qual possa ser considerada a indústria de tecnologia”.
Silveira Filho também tocou na reforma tributária, dando o exemplo dos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Na grande maioria deles, a saúde e a educação são isentas de tributação”.
Maior acessibilidade a planos de saúde
A revisão na política nacional de cobrança de impostos também apareceu na fala de João Alceu, que mencionou a alíquota reduzida para planos de saúde que consta na proposta enviada ao Congresso pelo Governo. “Queria enfatizar que a saúde como um todo, que envolve todos os que estão participando desse debate hoje, é que deve ter esse tratamento, porque assim é feito em outros países. Nossa bandeira é essa”.
Em seguida, o Presidente da FenaSaúde destacou o interesse do segmento em “endereçar as necessidades dos trabalhadores não formais” – que hoje somam 40 milhões de pessoas. Para isso, mais importante do que as relações trabalhistas desse contingente seria a “capacidade de pagamento” dos contratantes.
“A saúde hoje está batendo na limitação de renda para entrar no sistema privado. É nessa hora que precisamos desenhar planos mais acessíveis, para que as pessoas que estejam à margem do sistema possam ingressar [no setor de planos de saúde], ainda que com coberturas limitadas”.