Painel fez parte da programação do I Congresso Nacional do Fonajus – Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde
Nos dias 17 e 18 de novembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, em São Paulo, o I Congresso Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus).
O objetivo foi aprimorar o conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar, discutindo os desafios da judicialização e encontrando soluções para o problema.
O evento, realizado em formato presencial, no Centro de Convenções Rebouças, ofereceu uma programação repleta de painéis e debates que ocuparam diferentes espaços do local.
Participaram da abertura do Congresso, o ministro STJ Moura Ribeiro; a diretora do Conselho Deliberativo da FMUSP, Eloísa Bonfá; o Presidente do ICOS, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e membro do Comitê Executivo Nacional do Fonajus, Giovanni Guido Cerri, e Richard Pae Kim, membro do CNJ e Coordenador do Fonajus, o Conselheiro do ICOS e presidente do Sinaemo, Ruy Baumer; o diretor executivo da FFMUSP, Arnaldo Hossepian, além de outras autoridades do setor.
O eixo temático Ética Médica e Judicialização da Saúde foi composto por mesas que abordaram o tema em diferentes aspectos, com a abertura do membro do CNJ e Coordenador do Fonajus, Richard Pae Kim. Entre eles, foram discutidos os Dilemas da Bioética e da Judicialização da Saúde no Brasil, com a coordenação de Claudio Lottenberg, Presidente Institucional do ICOS e Presidente do Conselho de Administração do Hospital Israelita Albert Einstein.
Os palestrantes foram Irene Abramovich, Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp); César Eduardo Fernandes, Presidente da Associação Médica Brasileira (AMB); Marun David Cury, Diretor de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina (APM); e Clóvis Constantino, médico e professor de Ética Médica e Bioética.
“Nós, juízes, temos uma série de questionamentos”, começou Pae Kim, em sua fala de abertura. “Alguns magistrados têm, nós sabemos, comunicado às entidades de classe quando observam determinados abusos. E também nós gostaríamos de conhecer os limites da atuação dos médicos, conhecer um pouco seu fluxo da decisão, para que possamos compreender esse universo que não é o nosso, não é do judiciário”.
As considerações iniciais de Claudio Lottenberg foram na mesma linha, a da importância do entendimento daquilo que faz parte dos direitos do cidadão em relação às questões de saúde. “Esse debate é muito importante tanto para aqueles que se ocupam das leis como para aqueles que exercem profissão ligada à assistência médica”.
Primeira a falar, Irene Abramovich tratou da questão dos chamados remédios off label (não liberados no Brasil); de pontos relacionados à autonomia médica e também de metodologia científica. “É muito importante essa ligação judiciário e médicos”, disse. “Porque esse é o grande problema que nós vivemos. Por parte dos médicos, não estou dizendo que não, mas o Poder Judiciário precisa ter gente autorizada que possa dar seu parecer também”.
Marun David Cury se encarregou de esclarecer aos presentes – uma plateia altamente técnica, composta, em sua maioria, por profissionais de saúde e operadores da lei –, o que está sob o guarda-chuva da bioética. Entre as apresentadas estavam a clonagem de seres humanos, o uso da engenharia genética para a criação de “filhos perfeitos”, a criopreservação, o congelamento de embriões e o uso de células-tronco em pesquisas do genoma humano. “Esses são alguns questionamentos que nos levam a refletir sobre quais são os limites que devem ser considerados em pesquisas científicas e procedimentos médicos”
Por fim, o professor Clóvis Constantino trouxe aspectos relacionados à longevidade – fruto, por sua vez, da incorporação tecnológica –, ao processo evolutivo das agências reguladoras e a formação de novos profissionais. “O valor que a bioética imprime é da discussão e da pluralidade”, disse. “Os estudo da bioética são feitos com a metodologia científica, portanto, se trata de uma filosofia/ciência”.
Modelos de pagamento
O ICOS participou também do painel que discutiu Modelos de Pagamento Baseados em Valor, coordenado pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão, que abordou os principais temas ligados à saúde suplementar.
Na ocasião, a Diretora Executiva do ICOS, Denise Eloi, apresentou os estudos que abordam novos modelos de pagamento e a jornada de cuidados em saúde baseados em valor no Brasil. Participaram também desse painel Vanessa Teich, Superintendente de Economia da Saúde do Hospital Israelita Albert Einstein; e Juliana Hasse, Presidente da Comissão de Direito Médico da OAB-SP.